Contribuintes poderão aderir ao Refis-Assú até o final de novembro
outubro 05, 2015
Os contribuintes do município de Assú têm até o dia 30 de
novembro de 2015 para regularizar qualquer dívida tributária que esteja sendo
cobrada administrativamente ou judicialmente, com exceção das do ano de 2015 e
as de ITBI.
O secretário de Tributação Erivaldo Medeiros, informou ao
Rabiscos do Samuel Junior que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis-Assú) tem por finalidade promover o recebimento à
vista ou parcelado dos créditos tributários devidos à Fazenda Pública Municipal.
Para Erivaldo, esta é a grande oportunidade para aqueles que
querem quitar seus débitos com o município.
O contribuinte interessado em aderir ao programa deverá se
dirigir a secretaria de Tributação e preencher o requerimento de formalização
da adesão disponível na secretaria e apresentar cópias dos documentos de
identificação do titular do imóvel. No caso de pessoa jurídica, cópias dos
documentos do sócio ou sócios.
No caso de pagamento à vista os descontos são de 95% da
multa e juros de mora. O pagamento parcelado poderá ser de 6 até 24 parcelas. Já os
descontos da multa e juros de mora variam de 70% (até 6 parcelas) a 40%, para
pagamento de 13 a 24 parcelas.
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