Centro Industrial é regularizado através de TAC
outubro 10, 2015
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre a prefeitura
de Assú, Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
(ICMBio) para disciplinar o uso do Centro Industrial, localizado as margens da
BR 304.
A decisão resolve o impasse existente deste o mês de maio,
quando o Ministério Público Federal em Assú, provocado pelo ICMBio, emitiu uma
recomendação à prefeitura para que suspendesse a instalação do Centro
Industrial.
De acordo com o TAC firmado pelo prefeito Ivan Júnior, pelo procurador da República, Victor Queiroga, e o chefe da Floresta Nacional do Assú (Flona), Antônio Mauro, as áreas localizadas as margens da BR 304 estão liberadas, porém, as que ficam mais próximas a Flona, atrás do Parque de Exposições, terão seus termos de doação revogados e novas doações estarão condicionadas a anuência do ICMBio, que irá analisar o projeto e o tipo de empreendimento proposto a ser instalado no local.
De acordo com o TAC firmado pelo prefeito Ivan Júnior, pelo procurador da República, Victor Queiroga, e o chefe da Floresta Nacional do Assú (Flona), Antônio Mauro, as áreas localizadas as margens da BR 304 estão liberadas, porém, as que ficam mais próximas a Flona, atrás do Parque de Exposições, terão seus termos de doação revogados e novas doações estarão condicionadas a anuência do ICMBio, que irá analisar o projeto e o tipo de empreendimento proposto a ser instalado no local.
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