Senado aprova medida provisória que eleva para 35% limite de empréstimo consignado

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), e seguiu à sanção presidencial, a medida provisória que aumenta o limite máximo de endividamento com empréstimo consignado. A medida amplia de 30% para 35% do salário o teto para esse tipo de empréstimo, que é cobrado diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Os cinco pontos percentuais extras poderão ser usados apenas para quitar dívidas com cartão de crédito, inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão.

O limite é válido para trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a proposta, servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito.

O relator da MP, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), reconheceu o mérito da proposta. Para ele “a mudança é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos”.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou o aumento de 30% para 40% do teto do crédito consignado. O argumento do governo para derrubar a mudança foi que poderia comprometer a renda das famílias além do desejável e levar ao aumento da inadimplência. Agora, o governo federal considera essa medida provisória mais razoável do que a vetada anteriormente.

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