Deputados potiguares e catarinenses debatem Pacto Federativo
setembro 08, 2015
As mudanças no Pacto Federativo para ampliação da autonomia
dos estados e municípios foram debatidas entre os deputados do Rio Grande do
Norte e de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (8) na Assembleia
Legislativa do RN.
As propostas foram trazidas por uma comissão de
parlamentares do Fórum Catarinense que tratam sobre destinação e aumento de
recursos, participação popular e autonomia legislativa para os estados e
municípios.
O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB),
disse que “a Assembleia teve hoje a oportunidade de discutir o Pacto Federativo
e o fortalecimento do legislativo estadual. As propostas sugerem a repactuação
da divisão da arrecadação federal por meio da ampliação da parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)”.
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| Foto: João Gilberto |
As propostas sobre a implantação de reformas à Constituição
Federal feitas pelos parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense foram
apresentadas pelos deputados Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes
(PSD-SC). Fernando Coruja destacou que “propomos a autonomia para os estados
legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio”. Ele também
ressaltou a existência de uma proposta que concede permissão para que os
eleitores apresentem emenda à Constituição Federal.
Os deputados catarinenses defenderam ainda a inclusão do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI) e o Imposto sobre
grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados
e municípios.
O Rio Grande do Norte é o sétimo estado a receber o Fórum
Parlamentar do Pacto Federativo. Participaram ainda do debate os deputados
Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), Cristiane
Dantas (PCdoB), Kelps Lima (SDD), José Dias (PSD), Hermano Morais (PMDB),
Ricardo Motta (PROS) e Márcia Maia (PSB).
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