Projeto de regularização fundiária do Baixo Açu é aprovado e vai para sanção do governador
julho 16, 2015
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (16) o
projeto de lei do Governo do Estado que trata da regularização fundiária do
Distrito Irrigado Baixo Açu.
O projeto corrige uma distorção histórica e assegura a
titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito. Eles aguardam
há 20 anos por este ato, que permitirá a formalização e acesso ao crédito
rural.
O deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a aprovação do
projeto na comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual é
presidente.
Agora o projeto caminha para sanção do governador Robinson
Faria.
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