Projeto de lei do Baixo Açu é alvo de diligência na ALRN
junho 17, 2015
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), a comissão
de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), baixou em diligência projeto de lei
de origem do Governo do Estado, que trata do projeto público de irrigação
Osvaldo Amorim e promove o reordenamento fundiário na área do perímetro
irrigado Baixo Açu.
A diligência é para ouvir a Consultoria Geral do Estado, pois foi
detectada inconsistência em relação a uma lei anterior que não está sendo
revogada no projeto atual.
Uma emenda aditiva será apresentada para que a matéria seja
votada na reunião da próxima semana.
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