Governo estadual divulga nota esclarecendo decreto de desapropriação de terreno para o TCE
junho 25, 2015
Através de nota o gabinete civil divulga esclarecimentos
sobre o decreto que autoriza a desapropriação de terreno para servir ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito do Decreto que autoriza a desapropriação de
terreno pertencente ao edifício Luciano Barros para servir exclusivamente ao
Tribunal de Contas do Estado, o Gabinete Civil presta os seguintes
esclarecimentos:
- O pedido de desapropriação parte de uma solicitação do
Tribunal de Contas do Estado, de forma que a sua publicação no Diário Oficial
do Estado, sendo um ato do Executivo, é um rito meramente processual e leva em
consideração o interesse público da área em questão;
- Os recursos para a citada desapropriação serão de inteira
responsabilidade do TCE e não do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
- Por fim, é relevante informar que não houve celeridade no processo, uma vez que este já se encontrava em tramitação e seguiu regularmente as etapas necessárias.
- Por fim, é relevante informar que não houve celeridade no processo, uma vez que este já se encontrava em tramitação e seguiu regularmente as etapas necessárias.
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