MPF recomenda paralisação de obras do Distrito Industrial em Assú
maio 15, 2015
O Ministério Público Federal (MPF) em Assú emitiu uma
recomendação à prefeitura local para que suspenda a instalação do Distrito
Industrial do município, localizado às margens da BR 304, próximo à Floresta
Nacional de Açu (Flona de Açu).
As obras de instalação não foram devidamente licenciadas e
representam um risco à unidade de conservação.
O MPF recomendou também à prefeitura, bem como ao Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), que ao analisarem ou
se manifestarem sobre o projeto de instalação do distrito industrial consultem
previamente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
entidade responsável pela administração da Flona de Açu.
Quaisquer intervenções na área do futuro distrito só deverão
ser analisadas após o ICMBio se posicionar favoravelmente à concessão da Autorização
para Licenciamento Ambiental (ALA).
A recomendação do procurador da República, Victor Queiroga, reforça ainda que o empreendimento não poderá ser iniciado enquanto não houver análise e aprovação, por parte do Idema, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deverão ser elaborados segundo os critérios legais.
A recomendação do procurador da República, Victor Queiroga, reforça ainda que o empreendimento não poderá ser iniciado enquanto não houver análise e aprovação, por parte do Idema, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deverão ser elaborados segundo os critérios legais.
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