PEC que poderá alterar procedimento de apreciação das medidas provisórias terá Walter Alves como relator
março 18, 2015
Depois de aprovada no Senado Federal, tramita na Câmara dos
Deputados a PEC que poderá alterar o procedimento de apreciação das medidas
provisórias.
No senado o relator desta matéria foi o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) e na Câmara dos Deputados foi confirmado como relator o deputado potiguar
Walter Alves (PMDB-RN).
A comissão especial que aprofundará o debate sobre a PEC 070
foi instalada hoje (18) sob a presidência do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Uma das tarefas é delimitar com maior clareza as situações de urgência e
relevância previstas em artigo da Constituição Brasileira, bem como análise
prévia de sua admissibilidade.
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