Prefeito do Vale do Açu é denunciado por fraude em licitação
fevereiro 25, 2015
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público
Estadual (MPE), Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do
Estado contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha. O PGJ requer que o denunciado seja notificado para
apresentar defesa no prazo de quinze dias e que o pleno do TJ receba denúncia.
O MPE apurou que, em 2011, o denunciado juntamente com a
então Comissão Permanente de Licitação fraudou o caráter competitivo de procedimento
licitatório. A fraude favoreceu que a empresa RE Comércio e Serviços
Representações Ltda, pertencentes a Renato Correia da Costa e Rosemary Palácio
da Costa, ganhasse o certame.
Foi constatado que inexistiu concorrência entre os pretensos participantes para que fosse beneficiada a empresa citada — o que culminou no montante de R$ 77,2 mil retirado dos cofres públicos do município de Pendências.
Foi constatado que inexistiu concorrência entre os pretensos participantes para que fosse beneficiada a empresa citada — o que culminou no montante de R$ 77,2 mil retirado dos cofres públicos do município de Pendências.
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