MPF pede condenação de proprietário de bar construído em área de preservação permanente no RN
fevereiro 10, 2015
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria
Regional da República da 5ª Região, em Recife, apresentou ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (TRF5) um parecer em que opina pela condenação de Giuseppe
Frescura, proprietário do Bar e Restaurante ‘A Tortuga’, no Rio Grande do
Norte, por crime ambiental.
O estabelecimento foi construído em área de preservação
permanente e terreno de marinha, sem licença do órgão ambiental competente.
O empreendimento, construído em terreno de falésia,
localiza-se na praia do Tourinho, no município de São Miguel do Gostoso (RN). É
composto por duas palhoças, quatro chalés – que abrigam cozinha, bar, banheiros
e loja de artesanato – e um quiosque em alvenaria.
O MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande
do Norte, propôs ação penal contra o proprietário do estabelecimento, mas ele
foi absolvido. O MPF recorreu ao TRF5, argumentando que o acusado agiu com
vontade livre e consciente. O recurso será julgado pela primeira turma do TRF5.
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