MPF quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú emitiu duas recomendações aos prefeitos de vinte municípios da área de sua atuação.

A primeira requer a instalação em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos.

Já a segunda é voltada para que as prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.

O autor das recomendações foi o procurador da República, Victor Queiroga.

Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.

Os municípios pertencentes à área de atuação da PRM Assú são Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assú, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

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