MPF e MP/RN obtêm liminar garantindo manutenção do enrocamento em Ponta Negra

Uma liminar requerida em uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) foi integralmente concedida pela Justiça Federal e obriga a construtora Camillo Collier a promover a manutenção da estrutura do enrocamento instalado na praia de Ponta Negra, em Natal, realizando todos os reparos necessários à manutenção da estrutura, até a conclusão do engordamento da praia ou outra solução definitiva para a erosão no local.

Além da empresa, a liminar do juiz federal Magnus Delgado também determina à prefeitura de Natal que implemente, de imediato, um plano de limpeza e de controle de pragas no enrocamento, com aval dos órgãos ambientais.

O município deverá, ainda, constituir um plano de manutenção da obra, registrando e enviando à justiça imagens que demonstrem a integridade da estrutura e alertando à Camillo Collier quanto a situações de ameaças ou danos.

Já com relação às obrigações da construtora, a Camillo Collier terá também de realizar, de imediato, a manutenção e acabamento do enrocamento na parte norte da praia. Quando necessário, a empresa deverá repor as rochas ou adotar outras medidas para garantir a integridade e funcionalidade de toda a estrutura.

A ação conjunta do MPF e MP/RN, de autoria da procuradora da República, Clarisier Azevedo, e da promotora de Justiça Gilka da Mata, foi impetrada em novembro, quando um laudo produzido por técnicos da UFRN e do Idema constatou que a obra de enrocamento foi realizada diferente do que foi contratado e pago pela prefeitura. A estrutura, inclusive, já apresenta problemas como proliferação de ratos e lixo depositado, sem contar pedras que se deslocaram para a faixa de areia. 

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