Ex-governador condenado na operação ‘Ouro Negro’
dezembro 12, 2014
O juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, do TJRN, condenou dez
réus envolvidos na operação ‘Ouro Negro’. Entre eles o ex-governador Fernando
Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo.
Eles foram condenados, respectivamente, a 19 anos e 11 meses de reclusão, e a
13 anos e oito meses de reclusão.
A operação apurou um esquema de desvio de verbas públicas,
envolvendo a concessão e manutenção de um regime especial tributário à empresa
American Distribuidora de Combustível Ltda pela secretaria estadual de
Tributação, que provocaram prejuízo financeiro ao RN estimado em R$ 66 milhões.
A concessão do regime especial de tributação permitia à
empresa adquirir combustível sem reter o ICMS direto na refinaria e não
recolher o tributo aos cofres do estado.
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