Ação da ‘Pecado Capital’ aponta pagamento de propinas à cúpula do Inmetro

De acordo com as investigações, dois integrantes da direção do Inmetro recebiam benefícios e, em troca, permitiam a continuidade do esquema montado no RN com participação do deputado Gilson Moura e dos advogados Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.

Foram denunciados o diretor administrativo-financeiro do Inmetro, Antônio Carlos Godinho Fonseca, e o auditor-chefe do instituto, José Autran Teles Macieira (afastado do cargo preventivamente, por conta de procedimento disciplinar da Controladoria Geral da União).

Ainda de acordo com a denúncia, as propinas foram pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu) para viabilizar o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias.

De acordo com os convênios assinados pelo Ipem/RN com o Inmetro, o instituto nacional deveria transferir ao estadual 85% da receita arrecadada no Rio Grande do Norte com multas e outras taxas pagas por infratores. No entanto, em razão do acordo entre Rychardson de Macedo e Antônio Carlos Godinho, o Inmetro acabou transferindo um percentual bem maior.

Auditorias apontam que, em 2007, foi repassado ao Ipem/RN mais de 100% do valor arrecadado, enquanto em 2008 repassou-se 97%. Em 2010, durante os meses da gestão de Rychardson de Macedo, voltou a ser extrapolado o limite, ultrapassando os 100%.

Rychardson estabeleceu relação estreita com Antônio Godinho, ao ponto de tratá-lo pelo apelido de ‘Toninho’.

Diversas irregularidades cometidas no âmbito do Ipem/RN foram constatadas pelas auditorias do Inmetro, contudo a autarquia federal nunca tomou nenhuma providência efetiva. Antônio Carlos Godinho não acatou recomendações para efetuar uma intervenção no Ipem/RN, nem mesmo de promover uma tomada de contas especial, para apurar responsabilidades.

Rychardson de Macedo também estabeleceu vínculo próximo com o auditor-chefe do Inmetro, José Autran. Em virtude de combinação entre ambos, a autarquia federal acatava as justificativas apresentadas pelo Ipem/RN, relativas aos indícios de irregularidades.

Em abril de 2008, Rychardson de Macedo adquiriu uma lancha e “presenteou” Antônio Carlos Godinho. Rychardson explicou ainda que o diretor do Inmetro costumava vir ao Rio Grande do Norte no verão e ficava numa casa alugada em Jacumã.

Em decorrência do acordo de colaboração premiada, o MPF requer o perdão judicial para Rychardson de Macedo.

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