Ex-prefeito de Itajá foi condenado por favorecimento de candidatos em concurso público
outubro 16, 2014
O juiz José Herval Sampaio Júnior condenou o ex-prefeito de
Itajá, Lutércio Jackson Gimarães, pela prática de ato de improbidade
administrativa. A condenação foi pelo fato do ex-gestor ter promovido concurso
público que favoreceu candidatos aprovados que eram parentes de membros da
comissão organizadora.
A sentença ocorreu em processo que tramita na Comarca de
Ipanguaçu.
O ex-prefeito foi condenado nas sanções de suspensão dos
direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil correspondente a dez
vezes o valor da remuneração percebida, à época, como prefeito do município de
Itajá, valor a ser corrigido da data do recebimento de sua última remuneração e
acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da sentença, dia 13 de
outubro de 2014.
Lutércio foi condenado ainda com a proibição de contratar
com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O magistrado também confirmou
decisão anteriormente deferida que anulou o concurso público realizado em 2008.
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