Zeca Abreu é denunciado pelo MPF por assinar ponto na Conab sem trabalhar

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) José Antônio de Abreu, conhecido como Zeca Abreu, e quatro de seus chefes.

Zeca Abreu não compareceu ao trabalho entre janeiro de 2012 e março de 2013, na unidade de abastecimento em Assú, mas continuou assinando a folha de ponto e recebendo seus vencimentos.

O ex-vice-prefeito e ex-vereador do município poderá responder por crime de falsidade ideológica. Além dele, quatro de seus chefes durante o período também foram denunciados, pois assinavam a folha de ponto como se ele estivesse trabalhando normalmente.

José Raimundo da Silva, Carlos Antônio Victor de Amorim e José Onildo de Araújo foram chefes imediatos do ex-vereador, enquanto João Maria Lúcio da Silva, superintendente regional da Conab à época, tinha conhecimento das ausências e nada fez a respeito.

As ações do MPF, assinadas pelo procurador da República, Victor Queiroga, apontam que os quatro admitiram, durante as investigações, que sabiam das faltas de Zeca Abreu e mesmo assim assinaram as folhas de ponto, permitindo o pagamento irregular do salário ao servidor. Zeca nunca teve de responder a qualquer procedimento administrativo disciplinar dentro da companhia. 

Diligências da Polícia Federal constataram as reiteradas ausências ao serviço, desde que ele foi removido para a unidade de abastecimento da Conab em Assú. Em idas ao local, os agentes da PF comprovaram o não comparecimento e confirmaram com outros servidores que o ex-vereador não cumpria o expediente. 

Zeca Abreu afirmou, durante as investigações, que não recorda quantas vezes ia à Conab de Assú no período e admitiu que assinava as folhas de frequência como se tivesse trabalhado todos os dias. Segundo ele, a prática ocorria porque “ninguém reclamava”. Ele e os demais quatro réus poderão ser condenados, na ação de improbidade, a ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Os cinco envolvidos foram denunciados ainda por falsidade ideológica, crime que prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa, podendo ser aumentada em um sexto pelo fato de serem funcionários públicos.

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