TCE aponta irregularidades na prestação de contas de 2003 do Fundef em Assú
junho 02, 2014A prestação de contas do Fundef relativa ao ano de 2003 em
Assú, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, foi
considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Em processo relatado pela conselheira Adélia Sales, o voto
foi pelo ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 531,2 mil,
referente às despesas não comprovadas. Também votou pelo remanejamento de R$
123,8 mil à conta do fundo constitucional de apoio a educação e apresentação no
prazo de trinta dias de plano de aplicação do valor não utilizado para
remuneração do magistério, no valor de R$ 630,9 – sanções que cabem a atual
administração do município.
Os ordenadores de despesas ou órgãos vinculados ao processo
ainda podem recorrer das decisões.
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