Juiz Herval Sampaio julgou extinto processo envolvendo prefeitura de Assú e Eco Propaganda
março 19, 2014
A ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público Estadual para apurar possíveis irregularidades no
procedimento de inexigibilidade de licitação e contrato efetuado entre a
prefeitura de Assú e a Eco Propaganda e Marketing Ltda, teve seu desfecho. Entenda mais aqui
O juiz José Herval Sampaio Júnior
julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
Em sua fundamentação o juiz afirma que “o prefeito
demandado, Ivan Lopes Júnior, promoveu a rescisão contratual com a empresa demandada
Eco Propaganda e Marketing LTDA em 19.12.2011...”.
Ainda em sua fundamentação o juiz Herval Júnior considera
que “não é demais concluir que a denúncia condutora do presente feito
reveste-se muito mais de cunho político do que efetivamente jurídico voltado a
investigação sobre eventual ato de improbidade administrativa perpetrado pelos
réus”.
Ele finaliza sua fundamentação afirmando: “Dessa forma,
cotejando a conjuntura política evidenciada naquela municipalidade, somado ao
efetivo cumprimento da recomendação ministerial pelo então prefeito demandado,
seja anulando o contrato questionado ou mesmo pela ampla divulgação realizada
no procedimento licitatório posterior, resta bem configurada a ausência
superveniente do interesse de agir, não subsistindo alternativa senão a de
extinguir a demanda sem julgamento de mérito”.
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2 Comentários
Uma decisão dada por esse juiz dar muita credibilidade, pois ele é o juiz eleitoral mais sério da região, sendo massacrado pelos Rosados em Mossoró, com a cassação de Claudia Regina e Rosalba.
ResponderExcluirParabéns ao prefeito e ao MP por identificar as falhas que foram corrigidas.
Manuel Antonio, Bela Vista
Pelo jeito o ex prefeito tava querendo colocar chifre em cabeça de cavalo!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKK
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