TCE detecta irregularidades na construção de barragens em Lajes
julho 09, 2013
O conselheiro do Tribunal
de Constas do Estado (TCE-RN), Thompson Fernandes, considerou irregular a prestação
de contas da licitação realizada no ano de 2001 para construção de 5 barragens em
alvenaria pelo programa de Barragens Submersíveis e Subterrâneas da secretaria estadual
da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), no município de Lajes.
A irregularidade
detectada foi na diferença entre a área do vertedouro que foi construída e
a que foi efetivamente cobrada e paga.
A decisão foi pela
restituição ao erário da quantia de R$ 23,1 mil, referente ao saldo
negativo da construção de 84,60 metros, valor a ser ressarcido pelos
responsáveis João Maria Ataíde (responsável pela execução dos serviços),
Rodrigo Diniz (ex-secretário adjunto da Sape) e os engenheiros
Geraldo José Antas, Maria de Fátima Nobre e Rosângela de Pinho Pessoa
Santiago (responsáveis pela fiscalização da obra).
O voto foi ainda pela
remessa imediata de cópias do processo ao Ministério Público Estadual
para investigação acerca de possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos
penais.
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