Anatel divulga nota sobre violação de sigilo
julho 08, 2013
A assessoria de imprensa
da Anatel divulgou nota a respeito de notícias relacionadas à violação de
sigilo de dados e de comunicações no país.
Confira a nota na
íntegra:
Nota à imprensa
Em relação às notícias
relacionadas à violação de sigilo de dados e de comunicações no País, a Agência
Nacional de Telecomunicações vem a público informar que:
1) A Anatel instaurou
procedimento de fiscalização com o objetivo de apurar se empresas de
telecomunicações sediadas no Brasil violaram, de alguma forma, o sigilo de
dados e de comunicações telefônicas;
2) A Agência trabalhará
em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas
investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições.
Por fim, cabe esclarecer
que o sigilo de dados e de comunicações telefônicas é um direito assegurado na
Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel, sendo que a sua
violação é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa.
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