Agripino apresenta PEC que dificulta criação de ministérios
julho 09, 2013
O líder do Democratas no
Senado, José Agripino, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que
dificulta a criação de órgãos públicos no país.
Pela PEC do senador,
ministérios, órgãos e entidades da administração pública só poderão ser criados
mediante lei complementar, que exige quórum de maioria absoluta e votação nominal
em dois turnos, no plenário. A PEC também proíbe o governo de editar medidas
provisórias (MP) sobre o assunto.
Hoje, órgãos públicos
podem ser criados por lei ordinária, ou seja, por maioria simples.
Nos últimos dez anos, o
número de ministérios e secretarias com status de ministérios no Brasil subiu
de 21, em 2002, para 39, em 2013. A quantidade de estatais também não para de
crescer. Segundo o Ministério do Planejamento, o país conta hoje com 150
empresas estatais – 43 a mais do que em janeiro de 2003.
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