Assembleia Legislativa realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira
dezembro 20, 2012
Os deputados estaduais se reúnem nesta sexta-feira (21) para votar a
convocação extraordinária do executivo e fazer a leitura das mensagens enviadas
pelo governo.
Os parlamentares foram convocados para apreciarem três mensagens. Essas mensagens serão votadas em outras sessão, prevista para a quarta-feira (26).
Os parlamentares foram convocados para apreciarem três mensagens. Essas mensagens serão votadas em outras sessão, prevista para a quarta-feira (26).
As mensagens governamentais precisam da dispensa de
tramitação pelos líderes partidários. Uma das mensagens altera lei estadual e
reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as
promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os
níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de
merecimento e antiguidade a cada três anos
Outra mensagem solicita o remanejamento de saldos
remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de
cobrir despesas com pessoal e encargos sociais.
A terceira mensagem autoriza a contratação de
empréstimo de R$ 610 milhões com o Banco do Brasil, já havia sido enviada para
a casa legislativa no dia 12 de dezembro, mas não foi à votação porque não teve
a tramitação liberada pelos deputados.
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