Projeto de lei isenta de ICMS aquisição de veículo novo por aposentado e pensionista
agosto 15, 2012
Tramita na Assembleia Legislativa do RN um projeto
de lei que concede isenção do ICMS para a compra de veículo automotor do tipo
popular para aposentados e pensionistas que tenham renda de um a cinco salários
mínimos.
Pelo projeto de lei, os veículos adquiridos com a
aprovação da isenção só poderão ser transferidos de propriedade após três anos
da aquisição, com exceção para os casos em que ocorrer destruição completa do
veículo ou em caso de furto ou roubo.
O deputado Poti Júnior (PMDB) é o autor do projeto.
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