Clemenceau e Creso tem direitos políticos suspensos

Uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) condenou o ex-prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, a empresa Online Digitação e Apoio Logístico e o dono, Creso Venâncio Dantas, por fraude em licitação.

Creso Venâncio foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Já  ex-prefeito Clemenceau Alves teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Eles e a empresa, também ficam proibidos de contratar com o poder público durante cinco anos, além de terem que ressarcir mais de R$ 126 mil aos cofres públicos e pagar multa.

Na gestão 2001-2004 de Clemenceau Alves, a prefeitura de Angicos recebeu recursos do ministério da Saúde destinados a investimentos em ações e procedimentos de assistência básica. Em 2001 foram mais de R$ 259 mil, e no ano de 2002 a quantia repassada somou R$ 257,4 mil.

A ação destaca que houve montagem de procedimentos licitatórios com o intuito de dar aparência de legalidade às contratações realizadas com o dinheiro público federal.

De acordo com o MPF/RN, a empresa Online Digitação é o antigo escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, apontado como ‘fábrica de licitações’ em diversas ações de improbidade ajuizadas devido à má utilização de recursos públicos federais em cidades do interior do estado.

A sentença proferida pela 11ª Vara Federal, em Assú, reconheceu as condutas atribuídas pelo MPF/RN ao ex-prefeito Clemenceau Alves, ao empresário Creso Venâncio e à Online Digitação. A decisão ressalta que "não há dúvidas, pois, que os réus participaram de simulacros de licitação para possibilitar o gasto irregular de recursos púbicos".

A decisão ainda pode ser contestada por meio de interposição de recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Com informações da Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN.