Câmara Municipal do Assú receberá na sessão de hoje nove projetos de lei do executivo

Na sessão de hoje da Câmara Municipal do Assú serão apresentados nove projetos de leis enviados pelo executivo municipal.

Confira as matérias:

Projeto de lei n. 001, autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de 3 milhões de reais.

Projeto de lei n. 002: autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente, no valor de 550 mil reais, para ampliação do parque de exposição.

Projeto de lei n. 003: dispõe sobre o valor do salário base do funcionalismo municipal (autoriza elevar o salário base do funcionalismo municipal para 622 reais.

Projeto de lei n. 004: cria e incorpora ao quadro de pessoal do município de assu, função gratificada: supervisão de obras e serviços públicos, uma vaga, no valor de 2 mil reais e gerência do Núcleo de Educação Permanente, duas vagas, no valor de 1,5 mil, cada.

Projeto de lei n. 005: dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial de forma temporária e excepcional: 1 operador de máquina motoniveladora (R$ 2.650,00) e 1 operador de máquina pá carregadeira (R$ 1.500,00).

Projeto de lei n. 006: dispõe sobre a contratação de pessoal, em regime especial de forma temporária e excepcional. 01 (um) contrato temporário para desempenhar a função de zootecnista, com a remuneração mensal de R$ 1.500,00 para atender ao projeto Balde Cheio

Projeto de lei n. 007: Na área de Saúde

Projeto de lei n. 008: Altera a tabela de pontuação do médico para R$ 160,00.

Projeto de lei n. 009: dispõe sobre a alteração da lei nº 351//2011, ficando:

Médico plantonista: plantão 24 h – R$ 1.600,00

Médico plantonista: plantão 12 h - R$ 800,00

Médico plantonista: plantão 6 h - R$ 400,00

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