Procuradoria Eleitoral do RN opina pela perda do cargo de vereador eleito pelo PTB por desfiliação sem justa causa

Na opinião da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte o vereador de Coronel Ezequiel, Ivan de Araújo Pereira, deve perder o cargo por desfiliação sem justa causa.

Esse é o parecer emitido pelo procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, na ação ajuizada pelo suplente (da coligação) Francisco Inácio de Araújo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).

Ivan de Araújo foi reeleito vereador em 2008, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do qual se desfiliou ainda no curso do mandato. A única suplente de vereador do PTB, Maria Sueli Claudino da Silva, também se desfiliou da legenda em outubro de 2011.

A vaga resultante de eventual perda do cargo eletivo de Ivan de Araújo Pereira deverá ficar com o primeiro suplente da coligação que integrou o partido prejudicado com a desfiliação, ou seja, Francisco Inácio de Araújo.

Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio, "nenhum dos fundamentos apresentados pelo vereador para deixar o PTB é capaz de embasar a prática de grave discriminação pessoal alegada, encontrando-se todos no âmbito das meras divergências político-partidárias, sem aptidão para configurar justa causa à desfiliação."

A PRE/RN manifestou-se pela decretação da perda do cargo eletivo de Ivan de Araújo, com a consequente posse do autor da ação, Francisco Inácio de Araújo.

Agora o parecer será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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