Presidente do STJ nega pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento de prefeito de município do RN
janeiro 20, 2012
O prefeito de um município do Rio Grande do Norte investigado por formação de quadrilha, corrupção, uso irregular do dinheiro público entre outros crimes, continua afastado do cargo.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar que determinou o afastamento.
O número do processo e o nome do prefeito não foram divulgados porque o caso está sob segredo de justiça.
No pedido de suspensão de liminar impetrado no STJ, a defesa do prefeito alegou não haver previsão legal para o afastamento temporário do cargo, que só seria possível por sentença condenatória transitada em julgado. Sustentou que ainda não existe sequer processo judicial.
O ministro Ari Pargendler ressaltou que o afastamento do agente político foi deferido no âmbito de medida cautelar em processo de investigação criminal e que já foi oferecida denúncia contra o prefeito.
Com informações do MP/RN e STJ.
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