Petrobras condenada por contratar cooperativa de trabalho

A juíza Joseane Dantas, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, julgou procedente em parte, a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro (Cootramerj) e a Petrobras.

Ela determinou a imediata rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre a cooperativa e a Petrobras e proibiu a estatal de contratar cooperativas para intermediação de mão de obra para serviços de limpeza, conservação e manutenção predial.

A juíza reconheceu que a Cootramerj teria associado às pressas ex-empregados da prestadora de serviços que perdera o contrato com a Petrobras, “para conferir àqueles trabalhadores falsamente a aparência de cooperados e sonegar direitos trabalhistas”.

Em sua decisão, a juíza Joseane Dantas observou, ainda, que a cooperativa dos não possuía associados no Rio Grande do Norte ou no município onde ocorreria a prestação de serviços à Petrobras.

Também foi comprovado que a cooperativa alterou seu contrato social para a inscrição secundária da atividade de limpeza, depois da assinatura do contrato com a estatal.

A titular da 7ª Vara do Trabalho de Natal determinou a rescisão do contrato de prestação de serviços entre a Cootramerj e a Petrobras, proibiu a estatal de firmar novos contratos dessa natureza e ainda condenou solidariamente a cooperativa e a estatal ao pagamento de R$ 600 mil de multa por dano moral coletivo.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-RN.

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