Ministério Público entra com ação para impedir início da construção de túnel de drenagem

O Ministério Público instaurou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as zonas Sul e Oeste da capital.

A ação foi através do grupo de atuação especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014.

Na ação são apontadas irregularidades no licenciamento, como a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Desde novembro de 2011 que o Ministério Público investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental concedido para o início da construção do túnel. Após audiências, os promotores de justiça comprovaram a falta de aprofundamento por parte do Idema na expedição das licenças.

Com a ação civil pública, o Ministério Público pede que a justiça decrete a anulação imediata das licenças e alvarás que autorizam a construção. Também sugere que a prefeitura do município seja multada em R$ 20 mil, por dia, até que seja elaborada o EIA/Rima, caso mantenha atividades de construção do túnel.

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