Governo sanciona programa Poupança Fiscal
janeiro 04, 2012
Nesta quarta-feira (4) foi publicado ato no Diário Oficial do Estado (DOE) com a criação do programa Poupança Fiscal.
A idealização do Poupança Fiscal é do deputado estadual Walter Alves (PMDB), e pretende conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social, combater a sonegação e a evasão fiscais, criar na população o hábito de exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou tomada de serviços.
Poderá participar do programa quem adquirir mercadorias ou bens de estabelecimento contribuinte do ICMS localizado no Rio Grande do Norte.
O valor correspondente a até 30% do ICMS efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos consumidores de mercadorias ou bens.
O consumidor que comprar um produto que custa R$ 100,00 e que o ICMS do produto seja 17%, neste caso daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro depositado na sua conta.
A ideia foi criar o “imposto que vai e volta”, explica o deputado Walter Alves.
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