Governadora sancionará lei que institui subsídio da PM e Bombeiros
janeiro 03, 2012
A governadora Rosalba Ciarlini irá sancionar nesta quarta-feira (4), a lei que institui o subsídio dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal.
A solenidade de assinatura será às 11h, no auditório da governadoria.
O projeto de lei do Governo do Estado foi aprovado com os votos dos 22 deputados estaduais presentes em plenário na Assembleia Legislativa, na sessão do dia 14 de dezembro.
A proposição estabelece o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho de 2012, de acordo com a LRF.
Estudos da secretaria estadual da Administração e dos Recursos Humanos apontam impacto financeiro (comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012, da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao IPERN.
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