Afonso Bezerra, Carnaubais e Macau com restrições no Cadastro Único de Convênios
dezembro 14, 2011
Os municípios de Afonso Bezerra, Carnaubais e Macau, que fazem parte do Consórcio Vale Unido, estão entre os 61 municípios do Rio Grande do Norte que passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (Cauc).
Com essa restrição esses municípios estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal.
A restrição no Cauc impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do estado neste final de ano.
Para Benes o número de municípios nesta situação poderá chegar a 120. A Femurn vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.
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