Procuradoria Eleitoral processa três vereadores e um prefeito por infidelidade partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE-RN) ajuizou essa semana, quatro ações por desfiliação sem justa causa.

As ações pedem a decretação da perda dos cargos eletivos do prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, dos vereadores Wlademir Carlos da Silva e Paulo de Lima Ferreira, do mesmo município, além do vereador de Areia Branca, José Nazareno de Lemos.

Os políticos de Tibau do Sul, eleitos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), protocolaram pedido de desfiliação partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 29 de agosto de 2011. Procedimento semelhante foi adotado pelo vereador de Areia Branca José Nazareno de Lemos, ex-Partido Progressista, no dia 6 de setembro.

Para o procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o pedido de desfiliação partidária somente poderá ser acatado em quatro hipóteses: “em caso de incorporação ou fusão do partido; em caso de criação de novo partido; em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; ou ainda em caso de grave discriminação pessoal".

Conforme as ações, nenhum dos três parlamentares ou o prefeito comprovaram a existência de qualquer fato que configurasse desfiliação partidária por justa causa.

Caso o TRE-RN julgue pela procedência das ações, os vereadores podem perder os cargos eletivos, sendo substituídos pelos respectivos suplentes. No caso do prefeito de Tibau do Sul, eventual decretação de perda do mandato pode resultar na posse do vice-prefeito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.