Agnelo Alves propõe projeto de lei para que a Ceasa-RN faça exame para constatar a presença de agrotóxicos em alimentos
outubro 31, 2011
O deputado Agnelo Alves propôs um projeto de lei que obriga a realização de exame para constar se existe resíduo de agrotóxicos nos produtos comercializados pelas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa-RN).
A matéria sugere que as hortaliças, frutas e/ou legumes passem por seis exames durante o mês e tal avaliação deve ser executada por um laboratório técnico habilitado para a tarefa.
O projeto de lei deverá tramitar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e só depois será votado no plenário.
Agnelo Alves diz todos os alimentos destinados ao consumo humano ou animal ficam sujeitos a um limite máximo de resíduos de agrotóxicos (LMR) na sua composição, de forma a proteger a saúde animal e humana. Segundo ele, o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos envolve riscos que podem ser cumulativos e até desconhecidos.
O projeto ainda estabelece a Vigilância Sanitária Estadual deverá definir semestralmente a relação com até seis hortaliças, frutas e/ou verduras que estarão sendo submetidas aos exames na Ceasa-RN.
A matéria prevê ainda que todos os produtos comercializados no local devem ter os seus produtores identificados nas respectivas notas fiscais.
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