Mudanças no Simples Nacional são aprovadas no Senado
setembro 28, 2011
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou relatório que faz ajustes no Simples Nacional.
A proposta foi aprovada conforme texto aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto.
Entre as principais mudanças mantidas no relatório está o reajuste em 50% das tabelas de enquadramento das empresas no Simples que valerá a partir de 1º de janeiro de 2012.
Os tetos passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil, no caso do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 às micro empresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões às empresas de pequeno porte.
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
Foi aprovado ainda na comissão requerimento de urgência para votação no plenário. Assim, existe a possibilidade da proposta entrar ainda essa semana na pauta.
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