MPF e MPE entram com ação para Dnocs adotar medidas que evitem inundações em Jucurutu
agosto 03, 2011O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), em atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O objetivo é obrigar o Dnocs a adotar medidas que tornem eficaz o sistema de detenção e escoamento de águas pluviais no município de Jucurutu.
Entre as providências indicadas, o Dnocs deve empreender reformas e manutenções periódicas no sistema a fim de mantê-lo pronto para funcionamento, evitando futuras inundações em áreas do município, especialmente aquelas próximas ao dique de contenção de águas pluviais.
A ação foi enviada à Justiça Federal em Caicó com pedido de liminar, em virtude da urgência que a situação exige. Se a decisão liminar for favorável ao pedido, a ação requer ainda a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao Dnocs para o caso de descumprimento das determinações judiciais.
Leia mais aqui
Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.