Ministério Público confiante na aprovação da Lei dos Combustíveis

Em entrevista ao Jornal da Manhã, na 95FM Natal, o promotor José Augusto Peres disse que o Ministério Público está confiante que a Câmara Municipal do Natal aprovará, em votação final, o projeto de lei que libera a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal.

O projeto de lei revoga lei municipal aprovada em 1998 que é considerada inconstitucional pelo Ministério Público.

José Augusto Peres disse que os argumentos dos opositores do projeto de lei, de ordem comercial, ambiental e de segurança, não procedem.

O promotor disse que o argumento de que os postos não devem funcionar em áreas de supermercados e hipermercados por questão de segurança foi desmistificado pelo Corpo de Bombeiros, que disse que as normas rígidas para instalação de postos permitem a instalação.

Ele lembrou que Natal já tem postos funcionando próximo a escolas e shopping centers, dentre outros estabelecimentos.

A votação final do projeto de lei de autoria do vereador Raniere Barbosa está previsto para a sessão de hoje. Depois da primeira votação, ocorrida na semana passada, chegou-se a anunciar que a segunda e última votação só ocorreria, no mínimo, dois meses depois.