MPF ajuíza ação contra deputado estadual e prefeito
julho 28, 2011O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Cruz e atual deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, ‘Tomba’, e outras quatro pessoas.
O ex-secretário de obras e atual prefeito do município, José Péricles Farias da Rocha, e os empresários José Oliveira Ferreira (responsável legal pela empresa Juacema Construções Ltda.), Andrews Jackson Clemente da Nóbrega Gomes (sócio-gerente da Construtora Nóbrega Gomes Ltda - CNG) e Tony Wagner da Silva (dono da Empreiteira Nordeste Ltda - ENOL) estão sendo acusados de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.
A denúncia partiu de um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou uma série de irregularidades na execução de obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Santa Cruz.
Como Tomba e Péricles Farias atualmente são detentores de mandato, ambos possuem foro privilegiado, de forma que uma eventual ação penal só poderia ser proposta pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Recife.
O MPF-RN já remeteu cópia da ação de improbidade à PRR da 5ª Região para a adoção das providências no campo penal.
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Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.
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