Juiz intima secretário de Saúde
julho 15, 2011O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, para que ele informe se existe a pretensão no atual governo de fechamento do pronto-socorro infantil dos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina.
Airton Pinheiro também quer informações se as unidades estão atualmente em operação.
O secretário tem 15 dias para responder ao juízo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta quinta-feira (14).
Essa questão foi originada pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed), que em 2009 ajuizou ação ordinária contra o estado, alegando que a Sesap vinha noticiando à época o fechamento do serviço de pronto socorro do Walfredo Gurgel e do Santa Catarina, sob o argumento de que a responsabilidade pelos atendimentos de baixa complexidade é do município de Natal.
Ainda de acordo com denúncia do Sinmed – também de 2009 – a secretaria de Saúde, para cumprir ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, desejava remanejar vários médicos pediatras do Walfredo Gurgel para o hospital Giselda Trigueiro, referência em infectologia, sendo compelidos a trabalhar em área onde não possuem especialização.
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