Associação dos servidores da Emater-RN divulga Carta Aberta à sociedade

Divulgada hoje, pela Associação dos Servidores da Emater-RN (Assema), uma Carta Aberta dos Servidores da Emater-Rn à Sociedade.

Leia na íntegra:

Carta Aberta dos Servidores da Emater-Rn à Sociedade

01. O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) é uma autarquia pública estadual responsável pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural junto ao agricultor familiar. A preocupação e luta maior dos seus servidores é com a qualidade dos serviços prestados junto a essa categoria de produtores rurais, que são os mais carentes e necessitados da Ater pública.

02. Cabe à EMATER-RN a execução de políticas públicas voltadas para os agricultores familiares do Rio Grande do Norte, através de convênios com o Governo Federal e outras instituições. A não aplicação desses recursos implica na falta de credibilidade das ações do Governo Federal e Estadual, no meio rural, com prejuízos para a sociedade como um todo.

03. É sabido que nenhum gestor consegue obter resultados satisfatórios com os servidores sem auto-estima e com índice de insatisfação elevado. O clima organizacional é ruim e visível a todos os que trabalham e procuram a EMATER-RN.

04. A atual administração da EMATER-RN ainda não esclareceu qual o seu modelo de gestão. Os servidores estão tendo dificuldade em cumprir algumas metas de programas/projetos conveniados anteriormente e com prazos de vigências definidos. Os extensionistas rurais historicamente empreenderam esforços contínuos para que a instituição chegasse a ser referência nacional. Porém, infelizmente hoje se encontra em declínio sem poder cumprir sua missão.

05. O Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA - Compra Direta da Produção Local é um exemplo de ação que ainda não iniciou sua operacionalização, apesar de ter sido relançado em maio último pelo Governo do Estado. O prejuízo maior é para os agricultores familiares que estão impossibilitados de comercializar sua produção, prejudicando sua renda familiar e as instituições sócio-assistenciais beneficentes.

06. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é um dos instrumentos dessa luta. Consideramos que melhores condições salariais são o objetivo de qualquer cidadão. Precisamos ter um salário digno para custearmos o mínimo necessário à manutenção de nossas famílias, com alimentação, saúde e educação.

07. O PCCR é uma conquista dos servidores após vários anos de batalha. O Plano foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 30 de junho de 2010, transformado na Lei Complementar nº 435/2010 e sancionada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, cuja publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu há exatamente um ano, no dia 1º de julho de 2010.

08. Entende-se que o Governo do Estado, como gestor dos recursos públicos, tenha elaborado um plano de governo considerando que estes compromissos deveriam ser cumpridos. O PCCR é legítimo, pois foi aprovado pela Assembleia Legislativa, instituição representante do povo, a quem reputamos como de grande responsabilidade, respeito e relevantes serviços prestados à sociedade em geral.

09. Outra luta dos servidores, em especial dos que foram aprovados no último concurso público, é a isonomia da carga horária de trabalho, considerando que as atividades desenvolvidas são as mesmas. Os mais antigos cumprem jornada de seis horas diárias corridas, enquanto os contratados a partir de 2006 trabalham oito horas por dia, divididas em dois turnos.

10. Considerando que não se tem uma posição clara e definitiva de negociação por parte do governo, solicitamos empenho de Vossa Excelência para ser um aliado e intermediador nessa luta. Caso não haja uma solução rápida, as consequências serão imensuráveis para a sociedade, tais como: baixa produção, desemprego no campo, diminuição de renda do agricultor familiar e circulação de recursos no município, queda de arrecadação estadual, êxodo rural, aumento da marginalização nas cidades, fome, entre outros problemas.

Natal, 1º de julho de 2011

Valmiro Manoel da Silva

Presidente da Associação dos Servidores da Emater-RN - Assema