Comissão de Finanças e Fiscalização aprova LDO

junho 29, 2011

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou duas mensagens governamentais.

Foto: Assessoria AL/RN

A mais importante foi o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas para a execução orçamentária do próximo ano. A LDO foi aprovada com 10 capítulos, contendo 60 artigos. O relator, deputado Raimundo Fernandes (PMN), afirmou que foram apresentadas 10 emendas, das quais oito foram incorporadas ao relatório.

O projeto de lei de iniciativa do Governo do Estado que cria o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar também teve parecer favorável. O deputado George Soares (PR) foi o relator e destacou a importância do projeto no futuro, que possibilitará que se destine no orçamento verba diretamente para a manutenção e ampliação do Hospital da Polícia Militar.

No segundo semestre a primeira matéria que a comissão deve apreciar é o projeto de lei que trata da negociação de dívidas do Estado. A matéria será relatada pelo deputado George Soares.


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