Bancada federal do RN terá audiência com ministro da Fazenda

junho 07, 2011

Acelerar os trâmites para a aprovação do projeto de lei complementar que altera a lei geral da micro e pequena empresa e aumentar o alcance dos benefícios previstos nela. Esse será o objetivo da audiência que a bancada federal do RN terá com o ministério da Fazenda, em Brasília, com data a ser definida para esta semana.

A ideia é desencadear um movimento para que o projeto de lei seja aprovado até 17 de julho, antes do recesso no congresso.

Entre os avanços para o setor, o projeto elevará os limites de faturamento bruto anual de R$ 36 mil para R$ 48 mil para os empreendedores individuais (EI), de R$ 240 mil para R$ 360 mil o teto máximo para as microempresas (ME) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, valor máximo permitido para as empresas de pequeno porte (EPP) ingressarem no o sistema simplificado de arrecadação tributária do governo federal, o Simples Nacional.

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Assú e proprietário do escritório Rubian Contabilidade, Francisco Rubian Almeida Nogueira, vem acompanhando com interesse as ações para a aprovação desse projeto.




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