Promotoria de Justiça vai verificar aplicação de recursos dos royalties
maio 16, 2011A aplicação indevida dos recursos dos royalties arrecadados pela exploração de petróleo nos municípios de Guamaré e Macau será investigada pela promotoria de justiça da comarca de Macau.
Os prefeitos em exercício deverão apresentar à promotoria os dados dos recursos recebidos a títulos de royalties em 2010, com o detalhamento de todas as despesas efetuadas.
A promotora de justiça Isabel de Siqueira Menezes também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que informe se os municípios têm prestado contas dos recursos oriundos dos royalties.
Ela também quer saber se a receita dos royalties foi gasta exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico - de acordo com o que dispõe a legislação - ou se os municípios utilizam os recursos dos royalties para pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.
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