Proimport deverá ser votado na terça-feira
maio 17, 2011A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa apreciou mais uma vez nesta terça-feira (17), o projeto governamental que cria o Programa Público de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Proimport).
O deputado Fernando Mineiro (PT) havia pedido vistas na reunião anterior alegando necessidade de conhecer melhor o projeto.
Hoje, o parlamentar petista alertou que o mesmo projeto já recebeu quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) nos quatro estados onde foi implantado.
A proposta de um estudo mais aprofundado e a consulta a especialistas foi aprovada por todos os membros de comissão.
A relatora do projeto, deputada Larissa Rosado (PSB), pediu tempo para ouvir os especialistas necessários para um parecer consistente. Ela revelou que pretende apresentar o parecer na próxima reunião ordinária.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, esclareceu que a matéria não passou pelo Confaz, por se tratar de caráter estritamente tributário e não financeiro.
0 Comentários
Os comentários postados representam a opinião do leitor e não necessariamente do RSJ. Toda responsabilidade do comentário é do autor do mesmo. Sugerimos colocar nome no comentário para que o mesmo seja liberado. Ofensas não serão permitidas.