Ministério Público investiga ausência de Vigilância Sanitária em Assú
maio 09, 2011A ausência da Vigilância Sanitária (VISA) no município de Assú levou o Ministério Público a instaurar inquérito civil para averiguar a situação.
Foi estipulado um prazo de dez dias para que o poder executivo assuense forneça informações sobre à criação de uma estrutura legal, com atribuições e competências para o desenvolvimento das ações da vigilância.
A prefeitura do Assú e o legislativo municipal foram comunicados para que informem se existe lei municipal com relação ao recolhimento de taxas tributárias e multas decorrentes do descumprimento das determinações da VISA.
O promotor de justiça da comarca de Assú, Rafael Silva Paes Pires Galvão, também instaurou inquéritos para averiguar a ausência da Vigilância Sanitária nos municípios de Carnaubais e Porto do Mangue.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN.
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