Ministério Público Federal condena ex-prefeito Luciano Lopes a mais de quatro anos de reclusão

Uma ação penal do Ministério Público Federal em Caicó resultou na condenação do ex-prefeito de Jucurutu, Luciano Araújo Lopes, e da ex-tesoureira do município, Francisca Martins Sobrinha Lopes, por desvio de verba pública federal.

Os recursos desviados eram destinados à execução do Programa Agente Jovem daquela cidade. A sentença da justiça federal fixou pena de quatro anos e oito meses de reclusão ao ex-gestor e de quatro anos e um mês de reclusão para a ex-tesoureira.

Testemunhas de acusação ouvidas afirmaram que, embora tivessem participado do Programa Agente Jovem por um ano, só receberam o valor das bolsas por dez meses, evidenciando que o montante não repassado para a implementação das finalidades do convênio foi desviada.

A denúncia do MPF aponta a realização de saque indevido na ‘boca do caixa’ de recursos do programa, no valor total de R$ 4.875. O montante corresponde a três cheques assinados pelo então prefeito de Jucurutu, Luciano Lopes, e nominais à então tesoureira da prefeitura, Francisca Martins, apontada como responsável pelo saque.

A sentença ainda relata que os acusados realizaram reunião com pessoas convocadas para depor no processo, um dia antes delas serem ouvidas judicialmente. Uma das testemunhas afirmou que os acusados tentaram convencê-la a mencionar no depoimento, que teria recebido parte do pagamento referente ao Programa Agente Jovem em espécie, de modo a respaldar tese sustentada pela defesa.

O tempo de reclusão fixado para a ex-tesoureira pode ser cumprido em regime aberto. Já a punição imposta ao ex-prefeito foi estabelecido em regime semi-aberto.

Os dois envolvidos no processo podem recorrer contra as acusações em liberdade.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.