Câmara Municipal do Assú tem sessão extraordinária nesta sexta-feira
fevereiro 17, 2011Amanhã, dia 18, o poder legislativo assuense se reúne extraordinariamente para analisar projetos encaminhados pelo poder executivo em regime de urgência/urgentíssima.
O período extraordinário para deliberação está previsto para iniciar às 10 horas.
Veja abaixo as matérias que serão analisadas:
Projeto de lei 005: institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NF-e).
Projeto de lei complementar 006: altera a composição do conselho municipal de Defesa Civil.
Projeto de lei 007: autoriza o poder executivo a contratar pessoal, em regime especial, de forma temporária e excepcional, para o Pronto Socorro municipal.
Projeto de lei complementar 008: altera o quadro demonstrativo de funções, quantidade de contratos, carga horária e remuneração constante do Artigo 1º, da Lei Complementar Nº 054/2010, de 30 de dezembro de 2010.
Projeto de lei complementar 009: autoriza a contratar pessoal, em regime especial, de forma temporária e excepcional, para preenchimento de 9 contratos temporários para a secretaria municipal de Saúde.
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