Robinson quer acabar com cobrança de estacionamento em shoppings e com tarifa básica da telefonia fixa
dezembro 03, 2010O deputado Robinson Faria, presidente da Assembleia Legislativa, apresentou projetos de lei que proíbem a cobrança de estacionamento em shoppings e de tarifas básica da telefonia fixa.
O projeto de lei que proíbe a cobrança de estacionamento nos shoppings do Estado estabelece que os consumidores fiquem isentos da tarifa quando efetuarem compras pelo menos 10 vezes maiores do que o valor cobrado para estacionar o veículo.
Já o projeto que estabelece a proibição da cobrança do plano básico pelas operadoras de telefonia fixa vai beneficiar os consumidores que possuem telefones residenciais. Atualmente, com a tarifa do plano básico, essas pessoas pagam mesmo se não usarem um único pulso telefônico.
A expectativa é que ocorra dispensa de tramitação e os projetos sejam votados na próxima semana.
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