TSE decide que Ficha Limpa vai valer para 2010
junho 11, 2010O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que a lei do Ficha Limpa valerá para as eleições deste ano.
O Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz).
Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, deve entrar em vigor imediatamente.
O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.
Pela lei do Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outras ilegalidades.
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